Com a celebração dos festejos juninos e das comemorações durante os jogos da Copa, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Lavras da Mangabeira e AMAL - Associação das Mães Atípicas de Lavras da Mangabeira, estão reforçando junto à população a proibição do uso de fogos de artifício com estampido e de bombinhas em todo o território do município.

A medida está prevista na Lei Municipal nº 779/2024, sancionada em janeiro de 2024, que proíbe a queima, soltura e o manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto sonoro, tecnicamente classificados como "fogos de estampido" e "artigos explosivos".

Segundo a Secretaria do Meio Ambiente, a legislação busca proteger a população dos efeitos nocivos causados pelo excesso de ruído, especialmente crianças, idosos, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), pessoas enfermas e animais domésticos, que costumam sofrer com o estresse provocado pelos estampidos. Diversas cidades brasileiras vêm adotando medidas semelhantes devido aos impactos causados pelo barulho excessivo.

A orientação é para que a população utilize apenas fogos de efeito visual, sem estampido, garantindo a celebração das festividades de forma segura e respeitosa.

A Secretaria alerta ainda que o descumprimento da legislação pode resultar na aplicação de multas e demais penalidades previstas em lei. A fiscalização será intensificada durante o período junino e em eventos relacionados à Copa, especialmente em locais de grande concentração de pessoas.

O município reforça que a colaboração da população é fundamental para promover um ambiente mais inclusivo, seguro e acessível para todos, preservando o bem-estar coletivo sem abrir mão da tradição das comemorações.